No ES, 4 mil pessoas receberão à vista o dinheiro perdido em poupança
Outras 16 mil pessoas, que têm direito a quantias superiores, receberão os recursos parcelados e com desconto
Aproximadamente 4 mil pessoas no Espírito Santo vão receber, a partir do próximo ano, até R$ 5 mil à vista e sem desconto, referentes a valores perdidos na poupança entre as décadas de 1980 e 1990. Já para outras 16 mil pessoas, que têm direito a quantias superiores, o pagamento será realizado em parcelas semestrais e com desconto.
Estima-se que cerca de 20 mil capixabas briguem na Justiça há quase três décadas para receberem o
que foi perdido com as mudanças dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Já no país são cerca de 3 milhões de pessoas.
Os detalhes do acordo assinado, na segunda-feira (11), entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que colocou fim a negociação, serão divulgados nesta terça-feira (12), às 19h, pela Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com os advogados Rafael Vasconcelos e Diogo Boechat, que trabalham há mais de dez anos com esse tipo de caso, "a assinatura do acordo pelos poupadores não é obrigatória e nem automática, pois será preciso que os interessados procurem um advogado para conseguir o ressarcimento. Além disso, quem tiver direito ao dinheiro terá um prazo de 2 anos para a aderir ao acordo". Ainda segundo Boechat no Estado, cerca de 20% das pessoas que têm ações contra bancos receberão até R$ 5 mil.
Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que tem uma ação judicial em andamento cobrando a correção dos valores, desistir da ação judicial, comprovar que tinha o dinheiro depositado na época (a conta poupança não precisa estar ativa) e concordar em receber o valor com desconto.
Segundo a advogada da Associação de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Adeces) Karla Cecília Luciano Pinto, o acordo é uma forma de resolver os processos que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
"No Estado, existem milhares de processos de natureza física e coletiva. Só nós abrimos cerca de 30 ações civis públicas abrangendo todos os bancos com filiais no Espírito Santo no período em que os bancos estavam em funcionamento. Mesmo que o banco tenha ido à falência, o cidadão vai poder receber o valor que tem direito", disse.
Aproximadamente 4 mil pessoas no Espírito Santo vão receber, a partir do próximo ano, até R$ 5 mil à vista e sem desconto, referentes a valores perdidos na poupança entre as décadas de 1980 e 1990. Já para outras 16 mil pessoas, que têm direito a quantias superiores, o pagamento será realizado em parcelas semestrais e com desconto.
Estima-se que cerca de 20 mil capixabas briguem na Justiça há quase três décadas para receberem o
que foi perdido com as mudanças dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Já no país são cerca de 3 milhões de pessoas.
Os detalhes do acordo assinado, na segunda-feira (11), entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que colocou fim a negociação, serão divulgados nesta terça-feira (12), às 19h, pela Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com os advogados Rafael Vasconcelos e Diogo Boechat, que trabalham há mais de dez anos com esse tipo de caso, "a assinatura do acordo pelos poupadores não é obrigatória e nem automática, pois será preciso que os interessados procurem um advogado para conseguir o ressarcimento. Além disso, quem tiver direito ao dinheiro terá um prazo de 2 anos para a aderir ao acordo". Ainda segundo Boechat no Estado, cerca de 20% das pessoas que têm ações contra bancos receberão até R$ 5 mil.
Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que tem uma ação judicial em andamento cobrando a correção dos valores, desistir da ação judicial, comprovar que tinha o dinheiro depositado na época (a conta poupança não precisa estar ativa) e concordar em receber o valor com desconto.
Segundo a advogada da Associação de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Adeces) Karla Cecília Luciano Pinto, o acordo é uma forma de resolver os processos que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
"No Estado, existem milhares de processos de natureza física e coletiva. Só nós abrimos cerca de 30 ações civis públicas abrangendo todos os bancos com filiais no Espírito Santo no período em que os bancos estavam em funcionamento. Mesmo que o banco tenha ido à falência, o cidadão vai poder receber o valor que tem direito", disse.
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